Prof. Sérgio Lima

2025-12-09 11:47:01

#EducaçãoInclusiva #LegislaçãoEducacional

A pressão da bancada das Escolas Especiais "pilantrópicas" e daqueles com a retógrada concepção biomédica da deficiência, impuseram ao governo um retrocesso no Decreto 12686 que normatiza a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva - PNEPEEI com um novo decreto que introduz retrocessos como Planos Individuais de Ensino PEI que, em última análise significam um currículo segregado na escola regular para os estudantes público alvo da educação especial.

O novo decreto - 12773 de 08/12//2025 pode ser acessado aqui:
legisweb.com.br/legislacao/?id…

Decreto Nº 12773 DE 08/12/2025 - Federal - LegisWeb

Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

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